Controle externo · Guarda Civil Municipal

Ouvidoria da Guarda Civil Municipal

Canal independente para registrar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação sobre a conduta dos agentes e sobre os serviços prestados pela GCM de Taboão da Serra — com acompanhamento por número de protocolo.

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O que esta Ouvidoria faz

Órgão de controle externo, autônomo e independente em relação à direção da Guarda Civil Municipal, com competência para fiscalizar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra.

Lei Complementar nº 438, de 2026 Institui a Ouvidoria Pública da Guarda Civil Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública — SSP, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014, art. 13, II, que atribui à ouvidoria o controle externo da corporação: receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta de dirigentes e integrantes e sobre as atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados.

Como funciona

1
Registre Indique a natureza do relato, descreva o ocorrido e informe data, hora e local — e, se souber, o agente ou o prefixo da viatura.
2
Receba o protocolo Um número único é gerado para você acompanhar tudo, inclusive em registro anônimo.
3
Apuração A Ouvidoria examina, encaminha ao setor competente ou à Corregedoria e informa o resultado em até 30 dias.

Sua identidade é protegida: manifestações podem ser anônimas e, nas identificadas, você pode pedir sigilo dos seus dados. Em caso de risco à vida ou emergência em andamento, acione a GCM pelo 153 ou a Polícia Militar pelo 190 — este canal não atende ocorrências emergenciais.